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Ex-secretário no governo José Reinaldo faz uma análise socioeconômica do MA na era Flávio Dino

18/12/2016

Robert Lobato

O professor-doutor José de Jesus Sousa Lemos, ou simplesmente professor José Lemos, concedeu uma excelente entrevista ao Blog do Robert Lobato que possibilita o leitor a entender, com argumentos técnicos e números, o Maranhão das últimas duas décadas, mais especificamente do governo do primeiro governo Roseana Sarney (PMDB) até o atual mandato do governador Flávio Dino (PCdoB).

Ex-secretário de Assuntos Estratégicos, ex-secretário de Agricultura no governo José Reinaldo, o professor Lemos crítica a falta de projetos para o Maranhão, compara os dados de renda per capita domiciliar dos maranhenses entre os governos Roseana e Flávio, lamenta que a expectativa gerada em torno do governador comunista ainda não ter sido atendida de quem acreditou em mudanças concretas para o Maranhão, entre outras análises inteligentes e equilibradas feitas ao longo da entrevista.

Como bom técnico que é, o professor Lemos não se deixa levar por questões meramente política o que acaba por jogar mais luz e inteligência ao necessário debate sobre o nosso estado. Pelo contrário, esse maranhense natural de Paricatiua, município de Bequimão, na Baixada Maranhense, dá algumas sugestões ao governador Flávio Dino com espírito de quem deseja que o governo acerte. Tanto que chega a afirmar: “Talvez o Flávio Dino pudesse ouvir mais o que Zé Reinaldo tem para ensinar. Aprender não desqualifica quem quer que seja”.

É com esse sentimento que o engenheiro agrônomo, coordenador do Laboratório do Semiárido na Universidade Federal do Ceará, professor-doutor José Lemos, concedeu a seguinte entrevista. Confira;

“A renda per capita domiciliar dos maranhenses em 2015 era de apenas 0,75 salários mínimos contra 0,77 de 2014. Ou seja, se comparando com o pior Governo do Maranhão que foi a da senhora Roseana, ainda assim o governo Flávio Dino ficou em desvantagem no primeiro ano”.

Professor, às vezes tem-se a impressão que não há um projeto de desenvolvimento a médio e longo para o Maranhão. O senhor concorda com essa assertiva?

José Lemos: Concordo que não há esse projeto de longo prazo para o Maranhão. A rigor isso é válido em praticamente todos os estados da Federação e para o próprio Brasil. As decisões são tomadas de forma voluntariosa, ao sabor das turbulências, de forma improvisada. Não se planeja ações integradas de longo prazo no nosso estado.

Comente um pouco sobre a sua experiência no governo José Reinaldo?

Aquele período foi muito gratificante para mim, de um ponto de vista profissional e como ser humano. Tive a oportunidade de conhecer mais a minha terra, os meus conterrâneos. Ver de perto como vive a esmagadora maioria deles: em condições de extrema penúria. Isso eu digo num capítulo de livro que foi publicado pelo Conselho Regional de Economia do Maranhão em 2014.
Na minha avaliação, a maior sacada do governador José Reinaldo foi ter estabelecido uma meta de Desenvolvimento Humano para o Estado. Na época éramos (como voltamos a ser agora) o estado que tinha o pior padrão de desenvolvimento humano do Brasil que era aferido pelo índice de desenvolvimento humano (IDH). O governador estabeleceu uma meta a ser atingida ao final do seu Governo. Ele que tinha assumido o estado com um IDH=0,636 na metodologia antiga de cálculo (as Nações Unidas mudaram alguns indicadores e a equação de definição do IDH a partir de 2010) estabeleceu como meta chegar a um IDH=0,700 em dezembro de 2006. Todas as energias e sinergias do Governo se voltaram para aquela meta.
Depois de muitas batalhas, em que a família poderosa do Maranhão, na pessoa do seu representante maior fez tudo para inviabilizar a aprovação no Senado da Republica [trata-se do ex-presidente de Senado, José Sarney], conseguimos a aprovação do PRODIM (Programa de Desenvolvimento Integrado do Maranhão) que eu havia ajudado a conceber e acabei sendo o executor por ser o Secretário de Agricultura, pasta onde estava o programa. Com as ações do governo e com a grande ajuda do PRODIM o Governo Ze Reinaldo entregou o Maranhão para o seu sucessor Jackson Lago com IDH=0,705 (na metodologia antiga).

“O ICMS é o mais regressivo de todos os impostos. Como a alíquota é a mesma para quem tem renda elevada e renda baixa, ele acabará penalizando proporcionalmente mais quem tem renda mais baixa.”

Como o senhor vê momento atual do Maranhão do ponto de vista de projetos, programas e ações do atual governo?

O governador Flavio Dino se elegeu com grande expectativa por parte dos maranhenses. Mas parece que o seu grande atrelamento ao governo federal que foi deposto devido a uma série de desacertos, o levou a cometer alguns equívocos.

Veja, a PNAD de 2015 do IBGE, que acabou de ser lançada, mostra dados brutos de onde podemos retirar informações preocupantes para o primeiro ano de governo do FD. A meu ver o programa +IDH tem erro de origem. IDH é um termômetro que mede Desenvolvimento Humano, um conceito novo que foi criado pelas Nações Unidas em 2010. Então se deve buscar é Mais Desenvolvimento Humano e não mais o seu aferidor.
Além disso, ao não estabelecer metas, fica tudo muito solto e a equipe dele parece não entender bem como fazer para que os padrões de desenvolvimento humano avancem.

Um dos indicadores de desenvolvimento humano é a educação. A deseducação é a nossa maior chaga. Segundo as evidencias mostradas pela PNAD em 2015, um ano de governo Flávio Dino, a taxa de analfabetismo da população maior de 15 anos aumentou no Maranhão em relação à praticada no ano anterior. O total da população maior de 10 anos que não havia completado o ensino elementar também se elevou em relação a 2014. Assim como se elevou o total da população nessa faixa etária (maior de 10 anos) que tem no máximo quatro (4) anos de escolaridade.

A renda per capita domiciliar dos maranhenses, outra variável que faz parte dos indicadores de desenvolvimento humano, em 2015 era de apenas 0,75 salários mínimos contra 0,77 de 2014. Ou seja, se comparando com o pior Governo do Maranhão que foi a da senhora Roseana, ainda assim o governo Flávio Dino ficou em desvantagem no primeiro ano. O desenvolvimento humano do estado desandou no primeiro ano do governo Flávio Dino e o seu aferidor, IDH, teve regressão no primeiro ano do seu governo.

Em função da crise politica que ai está em nível federal, e da recessão econômica pela qual passamos no Brasil, em que os estados mais pobres são os mais afetados, é muito provável que quando a PNAD de 2016 for anunciada ao final de 2017, tenhamos ficado ainda piores em termos de indicadores econômicos e sociais. Ou seja, o governador terá apenas dois anos para reverter o quadro. Uma tarefa difícil. Convenhamos.

“A maior vocação do Maranhão é a agricultura. Mas o governador atual parece ainda não ter percebido isso.”

O país enfrenta uma crise que leva junto os estados e municípios juntos para o olho do furacão. Quais as saídas que um estado como o Maranhão possui para superar a crise?

Os programas de mitigação da pobreza são relativamente baratos. Tem uma coisa chamada de “efeito multiplicador” que decorre do fato do dinheiro ter uma elevada velocidade de circulação em áreas de pobreza, que barateia os programas estruturantes de mitigação da pobreza. Isto foi utilizado na gestão do governador Ze Reinaldo que criou programas como “Minha Unidade Sanitária” que levava fossas sépticas às famílias carentes e “Água na minha Casa” em que fazíamos a perfuração de poços tubulares e redes de distribuição nas áreas onde a CAEMA não alcançava. Além disso o governador, através da Secretaria de Agricultura, proveu uma forte inserção dos agricultores familiares maranhenses no PRONAF. O Maranhão saiu de uma posição marginal que desfrutava nesse programa em 1999 para o segundo estado com maior capitação e aplicação desse recurso em 2006, ficando atrás apenas da Bahia que tem mais de 400 municípios contra os nossos 217. A produção agrícola familiar maranhense disparou e foi o ano que mais nos aproximou do ano de ouro da Agricultura Maranhense que aconteceu em 1982 quando colhemos a maior área com lavouras alimentares, tivemos a maior produção de arroz, feijão, mandioca e milho e tivemos a maior produção per capita dessas lavouras desde que o IBGE começou a levantar e divulgar essas informações em 1947. Em 2006, último ano do Governo de Zé Reinaldo, o Maranhão conseguiu a maior aproximação dos resultados daquele ano, graças aos esforços do Governador que tinha ideia fixa: Descolar o Maranhão da situação de estado mais pobre da Federação. Mas fez ações com base no método cientifico, não de forma voluntarista ou improvisada. Tinha meta e sabia como alcança-la. Simples assim!

Vale lembrar, que naquela época o presidente da República era Lula e ele fez de tudo o que estava ao alcance para inviabilizar o governo de Zé Reinaldo para não melindrar o patrono da família maranhense poderosa. Todos se lembram da cena patética de ele quase arrancando o braço esquerdo da “candidata” [Roseana Sarney] que ele apoiou contra o Jackson Lago, um dos homens mais íntegros que eu conheci.

“O ICMS é o mais regressivo de todos os impostos. Como a alíquota é a mesma para quem tem renda elevada e renda baixa, ele acabará penalizando proporcionalmente mais quem tem renda mais baixa.”

O senhor afirmaria que o Maranhão tem uma vocação econômica específica ou existem múltiplas potencialidades serem exploradas?

Sim, a maior vocação do Maranhão é a agricultura. Mas o governador atual parece ainda não ter percebido isso. Estive participando de uma pesquisa que gerou uma Tese de Doutrado na UNESP de São Paulo, em que tive que viajar boa parte da região do Munim e do Baixo Parnaíba. Ali os agricultores desconhecem as instituições estaduais que deveriam cuidar da agricultura familiar. Não existe assistência técnica oficial. Apenas uma ONG prestava assistência técnica de forma muito precária.

Parece-me que a divisão da Secretaria de Agricultura em duas é um grande equivoco. O grande negocio agrícola que é praticado no Sul do Maranhão na área do MATOPIBA tem dinâmica própria de coleta de recursos, de busca de assistência técnica. As politicas que lhes afetam são definidas em Brasília, como juros, cambio etc. O estado, neste caso, apenas não deve atrapalhar. Então não precisa de Secretaria de Agricultura somente para isso.

Além disso, há uma concepção, ao meu ver equivocada e repleta de matiz ideológica de que os agricultores familiares não visam ganhar dinheiro com as suas atividades. As atividades agrícolas são complexas, repletas de riscos em todas as etapas, inclusive quando a produção ocorre e deve ser vendida. Neste momento a oferta se eleva, porque a produção é sazonal e os preços se aviltam. Neste momento há necessidade de politica de aquisição da produção familiar ou de instrumentos que coloquem esses agricultores diretamente em contato com os compradores. Mecanismos que possibilitem eles auferirem renda monetária, para além da não monetária que decorre da produção voltada para o autoconsumo familiar. Uma grande bobagem imaginar que não existe negócio agrícola entre os agricultores familiares. E isso norteia inclusive a divisão do Ministério em dois em Brasilia e as Secretarias estaduais em duas. E lá se colocam pessoas descoladas do conhecimento afeito à complexidade das atividades agrícolas, únicas que são praticadas em todos os dias do ano, a céu aberto e sujeitas a chuvas e trovoadas. Quem não é do ramo não sabe disso. Não tem como saber.
Tudo isso requer que as pessoas que dirijam essas atividades em nível de Secretaria de Estado sejam profissionais com formação na área. De preferencia Engenheiros Agrônomos, Veterinários ou Zootecnistas. Nunca outro profissional. Que inclusive não terá condições de escolher auxiliares com formação técnica adequada porque a formação dele é outra. Não convive no meio. O resultado disso são atuações improvisadas e voluntaristas como as que observamos atualmente e que foi objeto da sua primeira pergunta.
O grande equivoco de Jackson Lago, a quem eu presava e respeitava muito, foi não ter colocado na Secretaria de Agricultura um técnico competente. O resultado já no governo dele foi desastroso nesta área. E isso eu tive a oportunidade de conversar e de lhe alertar pessoalmente, haja vista que ele teve a gentileza de me convidar para uma conversa no Apartamento dele antes de tomar posse em janeiro de 2007.

“Talvez o Flávio Dino pudesse ouvir mais o que Zé Reinaldo tem para ensinar. Aprender não desqualifica quem quer que seja.”

Como o senhor viu projeto do governo do estado que elevou alíquotas do ICMS como tentativa de equilibrar as contas públicas?

É sempre complicado elevar impostos em épocas de crise. O ICMS é o mais regressivo de todos os impostos. Como a alíquota é a mesma para quem tem renda elevada e renda baixa, ele acabará penalizando proporcionalmente mais quem tem renda mais baixa. Sobretudo quando as alíquotas incidem sobre itens essenciais.

No caso da proposta do governador que foi aprovada pela Assembleia, as alíquotas maiores incidem sobre combustíveis, fumo, energia e comunicações. Como estamos em recessão forte, uma alíquota maior contribuirá mais ainda para retração da atividade econômica como nos ensinava Keynes. Portanto, alíquotas maiores incidindo sobre renda menor pode ter “efeito tiro no pé”. Em vez de aumentar pode até ter como resultado a queda na arrecadação.

Além disso elevação de imposto sempre é desgastante de um ponto de vista politico. Ninguém gosta de pagar mais imposto, por mais bem intencionado que seja o arrecadador. E temos todas as motivações para acreditar que as motivações do Governador são as mais nobres. Mas parece que esse caminho talvez não leve a bons resultados. Talvez se reduzisse o numero de Secretarias, enxugasse mais a máquina administrativa, pudesse amealhar uma quantidade de recursos maior do que elevando a alíquota de imposto fortemente regressivo como o é o ICMS, e teria uma simpatia maior dos pagadores de impostos e da sociedade em geral porque estaria sinalizando com austeridade. Mas isso eu seu que é difícil de fazer nesses governos de “coalizão”.

O senhor conhece o projeto Diques da Baixada? Qual a sua importância para a região?

Não o conheço o bastante para emitir uma opinião mais aprofundada. Mas pelo que eu li e vi, parece ser uma boa sacada na medida em que visa levar água para comunidades que tem dificuldades em ter acesso a este importante ativo social e ambiental.

Professor, deixe sua mensagem final para o nosso leitores

Eu acredito que o governador Flávio Dino é uma pessoa honrada, bem intencionada e que quer fazer história como governador do nosso estado. Não tenho qualquer motivação para duvidar dessa sua honradez e da vontade de acertar. Contudo, me parece que devido à aliança que teve de construir para poder ganhar a eleição, teve que ceder em postos chaves para atender o apetite voraz da tal “base aliada”.

Desde que se adotou este tipo de governar, tanto em nível de estado como em nível de Federação, o desastre é visível. Isso aconteceu desde Sarney, passando por Collor, FHC, Lula e Dilma. O único presidente que se manteve mais ou menos longe desse tipo de arranjo foi Itamar Franco. Por isso conseguiu fazer o plano Real. Bateu de frente com os poderosos da época, como ACM que era temido por todos os governantes. Ministros não davam certo, tinham qualquer suspeita pairando sobre eles eram logo demitidos. Na minha avaliação foi o maior Presidente desde a redemocratização.

Zé Reinado foi um grande governador. Eu sou suspeito de falar porque, além de ter participado do seu governo, lhe tenho grande afeição e respeito. Mas estou respaldado, como sempre faço, em estatísticas. Entre abril de 2002 e dezembro de 2006 o Maranhão deu saltos de qualidade que nunca mais foram alcançado por qualquer governo que o sucedeu ou o antecedeu depois de 1982 nosso ano de ouro. Talvez o Flávio Dino pudesse ouvir mais o que Zé Reinaldo tem para ensinar. Aprender não desqualifica quem quer que seja. Sou professor a uma montanha de tempo e não fico ruborizado em dizer para os meus jovens estudantes que aprendo com eles a cada dia. No dia em que não for assim, eu não precisarei mais estar vivo. Terá chegado a hora de morrer. Não tem a menor graça viver sem ter que aprender mais. Flávio Dino poderia adotar esta máxima. Fica a minha modesta sugestão.

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