Skip to content

As primeiras reprovações de prestação de contas do ex-prefeito Vilson Andrade: 183 municípios do Maranhão estão proibidos de conveniar com o governo do estado

24/01/2017

Se as festas carnavalescas acontecessem nos próximos dias, 183 municípios maranhenses estariam impedidos de conveniar com o governo do estado e, desta forma, obter recursos para a realização do período momesco.

A lista com os nomes das cidades está disponível no portal do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (www.tce.ma.gov.br ).

A situação dos municípios foi considerada irregular devido a problemas relacionados ao Portal da Transparência.

Enquanto alguns, sequer, possuem a ferramenta exigida em lei, outros não se adequaram aos critérios estabelecidos pela Corte de Contas, quais sejam: existência do site eletrônico, nome padrão, tempo real atendido e padrão mínimo de qualidade.

O presidente do Tribunal, conselheiro José Ribamar Caldas Furtado, foi enfático ao afirmar que os municípios que estão na categoria irregular, caso não se adequem as normas estabelecidas, não poderão conveniar com o governo do estado para receber recursos para realização do Carnaval, por exemplo.

“Este será o primeiro Carnaval da Transparência. Aquele que não se adequar ao que é exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, estará impedido de conveniar”, declarou Caldas Furtado ao titular do blog.

O presidente informou ainda que, caso haja descumprimento, governo do estado e o município que obtiver o convênio serão rigorosamente punidos.

O conselheiro explicou que o objetivo do TCE não é penalizar a cidade ou gestor, mas fazer com que os dispositivos de transparência sejam cumpridos.

Ele afirmou que os prefeitos (eleitos e reeleitos), cujos municípios estão nesta situação, podem procurar a Corte de Contas e obter informações detalhadas sobre como se adequar.

“Possuímos corpo técnico qualificado para orientar o prefeito e ajuda-lo a se adequar ao que determina a lei. Queremos contribuir com as administrações e precisamos que elas tenham esse interesse recíproco”.

Municípios que hoje, segundo o TCE, estão aptos a celebrar convênios: Açailândia, Apicum- Açu, Arari, Barão de Grajaú, Barra do Corda, Bom Lugar, Buritirana, Cantanhede, Caxias, Cidelândia, Codó, Coroatá, Dom Pedro, João Lisboa, Lago dos Rodrigues, Matinha, Matões do Norte, Monção, Olho D’água das Cunhas, Passagem Franca, Pedreiras, Poção de Pedras, Raposa, Ribamar Fiquene, Rosário, Santo Antônio dos Lopes, São Bernardo, São Domingos do Maranhão, São Luís, São Mateus do Maranhão, Timbiras, Trizidela do Vale, Tuntum, Viana.

No comments yet

Comente veja mais tarde a resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

  • Arquivos do blog

  • Siga o GD News no Twitter:

  • Postagens recentes

  • Tópicos melhor avaliados

  • Já visualizaram este blog:

  • Tag

    (in)Justiça Assembléia Legislativa Assembléia Legislativa do Maranhão Blog Blogs Brasil Carnaval Cidadania Cidade de Dom Pedro Cidade de Presidente Dutra Cidade de São Domingos do Maranhão Clã Dias Clã Sarney Combate a corrupção Concurso concurso de Governador Archer Concurso Público Congresso Controle social Corrupção Corrupção Sarney Crônicas Câmara de Vereadores Descaso Direitos Humanos Dom Pedro Educação Eleições 2012 Eleições2014 Enchentes Escravidão Estado FAPEMA Ficção Gestão pública Gestão Vilson Andrade Gonçalves Dias gonçalves dias-ma Governo Governo de Roseana Governo Roseana Greve Greve em Gonçalves dias Greve na SEDUC/MA Humor Inicio Início Justiça Licitação Maranhão Meio Ambiente Melhor governo da vida de Roseana ministério público Novos municípios Oposição no Maranhão Patrimonialismo Política Políticas públicas Professores PT reflexão Região de Presidente Dutra Roseana Sarney Sarney Saúde Saúde pública SEDUC/MA Segurança Pública STF SUS TCE Vadilson Dias vergonha Vergonha Nacional Vilson Andrade