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Movimentos sociais e juristas protocolam na Câmara o pedido de impeachment de Temer

08/12/2016

Representantes de movimentos sociais protocolaram na Câmara dos Deputados pedido de impeachment do presidente ilegítimo Michel Temer nesta quinta-feira (8).

O documento é assinado por organizações da sociedade civil, como MST, CUT, UNE, MTST, entre outras, além de juristas.

Para os autores do texto, Temer cometeu crime de responsabilidade quando não tomou providências contra o então ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) quando este pressionou o então ministro da Cultura Marcelo Calero a liberar, por meio de uma intervenção no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a obra de um edifício em área vizinha a edifícios tombados, em Salvador.

O pedido de impeachment é embasado juridicamente nos artigos 85 e 86 da Constituição Federal que tratam sobre crime de responsabilidade e afastamento do presidente da República, respectivamente, e com a Lei 1079/50 (lei do impeachment).

Deputados e senadores da oposição participaram do ato mas, nenhum integrante da Mesa Diretora recebeu o grupo de mais de 50 pessoas que se posicionou no gabinete do presidente Rodrigo Maia, diante da cadeira vazia.

Abaixo um resumo dos principais pontos do pedido de impeachment de Temer e os signatários:

Briefing DCR MT 08122016_Page_1 Briefing DCR MT 08122016_Page_2 Briefing DCR MT 08122016_Page_3

Cidadãos que assinam a petição e as entidades das quais fazem parte

Alexandre Conceição – Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST)

Carina Vitral – União Nacional dos Estudantes (UNE)

Carolina Tokuyo – Fora do Eixo

Carolina Proner – jurista

Clayton de Souza Nobre – Mídia Ninja

Denildo Rodrigues de Moraes – Coordenador Nacional Comunidades Negras Rurais Quilombolas

Edson da Silva– Intersindical (Bernardete Menezes)

Gabriel dos Santos – Associação Nacional dos Pós-graduandos (ANPG)

Guilherme Boulos – Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), petição de adesão posterior

Ivanete Oliveira – União de Negros e Negras pela Igualdade (Unegro)

Juvelino Strozacke – jurista

Leonardo Yarochevsk – jurista

Luana Pereira – Levante Popular

Lúcia Rincón – União Brasileira de Mulheres (UBM)

Marcelo Neves – jurista

Raimundo Bonfim – Central de Movimentos Populares (CMP)

Sonia Bone – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)

Vagner Freitas – Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Wanderley – Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam)

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