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Como uma queda de braço entre Congresso e Lava Jato reavivou os panelaços

01/12/2016

Bruno Lupion

Em menos de 24 horas, fatos envolvendo a aprovação na Câmara de um projeto que endurece a legislação contra a corrupção ao mesmo tempo que cria punições para procuradores e juízes por abuso de autoridade levaram ao primeiro panelaço do governo Michel Temer, que eclodiu em algumas em cidades do país.

Os protestos — muito comuns no período que antecedeu a derrubada de Dilma Rousseff da Presidência — se deram em um contexto de polarização entre a classe política e juízes e membros do Ministério Público que fizeram do combate à corrupção uma bandeira de muito apoio popular nos últimos anos. O script dessa ação e reação pode ser resumido em quatro atos:

Ação na Câmara
A primeira iniciativa ocorreu na madrugada de quarta-feira (3), quando o plenário da Câmara incluiu no pacote das “10 medidas contra corrupção” um capítulo estabelecendo que juízes e membros do Ministério Público poderiam ser punidos por crimes de abuso de autoridade. O texto foi aprovado e encaminhado ao Senado.

A anistia ao caixa dois, manobra que poderia beneficiar políticos investigados por corrupção e lavagem de dinheiro e sofreu amplo protesto de eleitores, não foi incluída no texto. Os deputados também mudaram substancialmente o projeto original, elaborado pelo Ministério Público Federal. O texto aprovado avança no endurecimento a práticas ilícitas, mas não na intensidade defendida pelos procuradores.

Reação da Lava Jato
Algumas horas depois, os procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato, maior operação contra a corrupção já realizada no Brasil, vieram a público criticar o texto aprovado na Câmara. Em nota, disseram que, se ele virasse lei, seria instaurada no país “uma ditadura da corrupção, um estado de tirania”. Em entrevista concedida em Curitiba, também anunciaram que pretendem renunciar coletivamente à força-tarefa da Lava Jato se o crime de abuso de autoridade para juízes e membros do Ministério Público virar lei.

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal em Curitiba, engrossou o discurso. Disse que o resultado da votação na Câmara faria com que “a impunidade continue reinando”. “Foi o que aconteceu na Itália e é neste caminho que estamos seguindo”, disse.

O ponto central da queixa dos integrantes da Lava Jato é o estabelecimento de penas para abuso de autoridade de juízes e procuradores. Segundo eles, o texto, como está, intimida o trabalho de investigação. “Nunca conseguirão calar a Justiça”, disse, na mesma linha da Lava Jato, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou estar “estupefato” com a votação da Câmara.

Ação do Senado
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou a postura dos procuradores da Lava Jato. Disse que a decisão da Câmara não poderia “sofrer pressão externa” e que não era cabível uma “cadeia nacional” contra o Estado Democrático de Direito.

Ele também disse que algumas das propostas do pacote original do Ministério Público, como a validação de provas ilícitas, “só seriam aceitas em um regime fascista”. Alguns itens de endurecimento penal que constavam nas “10 medidas” também foram criticadas pela Defensoria Pública do Rio e algumas entidades da sociedade civil.

Após questionar as falas dos procuradores, Renan abriu a sessão do plenário do Senado e colocou em pauta um requerimento de urgência para que o pacote das “10 medidas contra a corrupção”, incluindo o capítulo sobre o abuso de autoridade de juízes e membros do Ministério Público, fosse votado imediatamente. É incomum que matérias aprovadas no plenário da Câmara sejam avaliadas no mesmo dia pelo plenário do Senado — o caminho natural é, antes, tramitar nas comissões da Casa.

Alguns congressistas, como o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), ponderaram a Renan que seria inadequado o Senado votar um tema polêmico como este às vésperas da manifestação de domingo (4), convocada pelos movimentos que apoiaram o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O presidente do Senado resolveu enfrentar o desgaste e manteve a votação do requerimento.

A proposta de Renan foi derrotada pelos senadores por 44 votos a 14, e o pacote aprovado pela Câmara foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Depois de aprovado pelo Senado, faltará ao pacote das “10 medidas” ser sancionado pelo presidente Michel Temer.

Reação das panelas
Na noite de quarta-feira (30), foram registrados panelaços em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília, entre outras. É a primeira vez que esse tipo de manifestação, que tomou as janelas durante os momentos de crise do governo Dilma Rousseff, ocorre na gestão Temer.

O panelaço foi organizado pela internet pelas mesmas organizações que preparam o ato de domingo e ocorreu durante o “Jornal Nacional”, da TV Globo. A manifestação de rua terá como bandeira a crítica a “corruptos” de todos os partidos que tentam se proteger da Lava Jato e ganhou força após a tentativa de aprovar a anistia ao caixa dois.

A iniciativa do Ministério Público de conduzir a opinião pública
O acirramento desta terça-feira (30) e seu desfecho noturno indica apoio da população à força-tarefa da Lava Jato frente à atual composição do Congresso, que tem boa parte de seus integrantes na lista de suspeitos de participar de esquemas de corrupção como o da Petrobras, revelado pela Lava Jato.

Para o sociólogo Luiz Werneck Vianna, contudo, esse panelaço não indica que o país enfrente um “estágio insurrecional”.“Estamos assim [protestos] desde 2013. Esses conflitos fazem parte da vida democrática”, afirmou ao Nexo.

Werneck Vianna, que desenvolveu o conceito de judicialização da política no Brasil, refuta a narrativa que coloca o Congresso do lado “mau” e o Ministério Público do lado “bom” deste momento da história do país. E diz que a iniciativa de promotores e procuradores assumirem a dianteira de processos de mobilização da opinião pública é negativa para o país a longo prazo.

“Essa reação deles não é boa para a democracia política brasileira. Pode deixar um legado muito ruim, fazer com que o Ministério Público se volte contra o Poder Legislativo e mobilize, para isso, a opinião pública. É uma posição equivocada”, diz.

Para Werneck Vianna, o papel do Ministério Público seria “ser fiel às instituições”, e não contestar “nesses termos” uma decisão do Poder Legislativo. “Se for o caso, eles têm que dirigir isso [os questionamentos sobre o texto aprovado na Câmara] ao Supremo Tribunal Federal, alegar a inconstitucional da lei. A saída institucional é essa”, diz.

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