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Edison Lobão, um investigado na Lava Jato com papel-chave na sabatina de Moraes

09/02/2017

O senador Edison Lobão, em entrevista nesta quarta-feira.

TALITA BEDINELLI

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, que terá nos próximos dias a atribuição de sabatinar o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), já tem um presidente indicado. É o senador Edison Lobão (PMDB), nome citado na Operação Lava Jato, investigação cujas decisões relacionadas a políticos com foro privilegiado, como ele, passa pelo STF. Lobão é investigado em dois inquéritos e afirmou, nesta quarta-feira, que “investigação não deve causar constrangimento a ninguém”. O nome dele ainda precisará ser confirmado por todos os membros da comissão, o que deve ocorrer sem grandes problemas, já que ele faz parte da maioria da Casa.

Como presidente, ele conduzirá os trabalhos da comissão e terá a função de indicar um relator para a sabatina do novo ministro. Lobão foi escolhido por “aclamação” em uma reunião do PMDB, que por ter a maior bancada do Senado tem o direito a fazer a indicação.

A sabatina de Alexandre de Moraes, indicado nesta semana pelo presidente Michel Temer, pode acontecer em duas semanas, se depender da vontade dos aliados de Temer.  “Eu espero que até o dia 22 o candidato a ministro do Supremo esteja sabatinado”, afirmou o novo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), em entrevista à imprensa nesta quarta-feira.

Mas os trâmites necessários para a instalação da comissão e da sabatina podem postergar em ao menos uma semana os planos. Os partidos precisam agora indicar seus integrantes para a comissão. E Lobão ainda precisa indicar o relator. Depois, a comissão é formada e, só assim, será notificada oficialmente da sabatina para que a data seja marcada. Nesta quarta, durante a sessão do Senado, Oliveira leu no Plenário a indicação de Moraes para o STF e encaminhou a mensagem para a comissão. Ele pediu celeridade aos partidos para a indicação de seus membros.

Moraes esteve também nesta quarta no Senado, se reunindo com o presidente da Casa. Ele afirmou à imprensa que pretende visitar todos os senadores para se apresentar antes de a sabatina ocorrer. A indicação dele, ministro da Justiça de Temer, causou polêmica. Apesar de não estar previsto que o novo ministro da corte integre o grupo do STF diretamente envolvido com a Lava Jato, Moraes, se confirmado, pode acabar tendo papel relevante nos casos que cheguem ao plenário do Supremo. É o tribunal completo que se pronunciaria se avançassem as apurações sobre os presidentes do Legislativo (Rodrigo Maia, do DEM, e Eunício Oliveira, do PMDB). A votação que decidirá se valida ou não o nome dele para ocupar a vaga de Teori Zavascki, morto em um acidente de avião no mês passado.

Após ser indicado para a presidência da comissão, Lobão afirmou que fará um esforço para que a comissão decida pela sabatina o mais depressa possível. “Se eu for eleito, darei celeridade a esse processo e aos demais que tiverem maior importância”, diz. Ele também afirmou que suas investigações não devem causar constrangimentos. “A investigação não deve molestar a ninguém. Se há uma alegação caluniosa contra mim, é bom que eu seja investigado para demonstrar isso”, disse.

Lobão é investigado em um inquérito que investiga se um grupo de senadores do PMDB cometeu fraudes na Petrobras e, em outro, por suspeitas de desvio em obras das usinas de Belo Monte e Angra 3. Ele também já foi acusado de ter pedido dois milhões de reais para o diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que iriam para a campanha de Roseana Sarney, em 2010. Na época, ele era ministro de Minas e Energia do Governo Dilma Rousseff. O inquérito que apurava isso, entretanto, foi arquivado a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Sai Teori, entra Alexandre: Por que achamos que o STF vai nos salvar?

07/02/2017

Leonardo Sakamoto

A indicação de Alexandre de Moraes para ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga aberta com a morte de Teori Zavascki deixou muita gente indignada.

Não só por conta das trapalhadas cometidas por ele durante sua gestão como ministro da Justiça e Cidadania – como a antecipação de uma operação da Polícia Federal no âmbito da Operação Lava Jato em uma palestra para simpatizantes, a espetacularização da prisão de pessoas sob o argumento de que planejavam atentados terroristas nas Olimpíadas no Rio ou simplesmente a última crise do sistema penitenciário, em que a indecisão do governo federal ajudou a agravar a situação.

Mas também por conta de seu currículo, que inclui a truculência com a qual o governo paulista lidou com estudantes que ocupavam escolas pedindo educação e merenda, contra manifestações que não fossem do agrado do poder público de plantão e a manutenção do genocídio de jovens negros e pobres na periferia da capital enquanto ele chefiava a pasta de segurança do Estado. Alexandre é filiado ao PSDB e ligado a Geraldo Alckmin. Terá que se desfiliar se o Senado Federal confirmar a indicação.

Não vou dizer que foi uma surpresa porque, como se trata do governo Temer, essa hipótese já era aventada antes mesmo da confirmação da presença de Teori Zavascki no avião que caiu próximo do mar de Paraty (RJ) ser divulgada.

E, como me afirmou em entrevista Eloisa Machado, professora da FGV Direito SP, doutora em Direito pela USP e coordenadora do Centro de Pesquisa Supremo em Pauta, o STF nunca foi uma corte progressista. Ou seja, a indicação de Alexandre de Moraes pode ser um golpe no estômago de quem tem carinho pelos direitos fundamentais, mas não é um peixe fora d’água.

Segundo ela, ao longo do tempo, o STF acabou pegando carona no mérito de outros atores, seja no Poder Executivo, no Legislativo ou do próprio Judiciário, por ser dele a última palavra sobre assuntos como a legalização do casamento homoafetivo ou o direito ao aborto de fetos anencéfalos.

Uma prova de que o STF não é progressista é exatamente a discussão sobre o direito ao aborto em qualquer circunstância, que está bem aquém de outros países que já garantiram esse direito às mulheres.

Para Eloisa, esse tribunal, que já não era progressista, agora está adotando posturas mais conservadoras, como a derrubada da inviolabilidade de domicílio, o direito de não ser preso antes do trânsito em julgado de um crime e a suspensão do direito de greve de servidores públicos.

”O Judiciário é menos sujeito aos controles democráticos. Você não vota e eles ficam no cargo para sempre para aplicar a leis sem nenhum tipo de pressão”, afirma Eloísa. ”Mas não é ali que se faz política. Política se faz com debates e propostas.”

Segundo ela, vivemos um momento em que candidaturas com discurso apolítico ganham as eleições para o Executivo e no qual o Legislativo está em descrédito. Nesse contexto, muitos esperam que a resolução dos problemas da vida nacional seja dada aos altos magistrados.

Mas a Suprema Corte não poderia ter mais peso que os outros poderes nas decisões do futuro do país, afinal é isso o que prega o sistema de pesos e contrapesos de uma democracia.

A indignação (e o desespero) pela indicação de Alexandre de Moraes para a vaga do STF esconde não apenas a percepção do aumento do conservadorismo da corte diante de um ponto de vista progressista, mas também é o resultado da percepção de que, ao final, o Supremo irá ”nos salvar”.

Ou seja, isso é o sintoma de que nossas instituições vão mal. O descrédito no Legislativo, como arena de resolução de conflitos e tensões, e no Executivo, como estrutura de execução de políticas que tirem do papel os direitos fundamentais, faz com que olhemos para o STF como guardião do país. Uma bobagem, uma vez que os ministros também possuem interesses e preconceitos.

Claro que em um ambiente de equilíbrio institucional e de bom funcionamento da democracia, não seria possível imaginar um ministro de Estado gravando um presidente da República para se proteger de ataques do próprio governo e denunciar desvios de função. Muito menos um outro ministro de Estado usar seu cargo para tentar liberar um embargo de um prédio, no qual ele tem um apartamento de luxo, imposto pelo órgão de patrimônio histórico.

Porém, iniciado, o processo de derretimento das instituições e do respeito da população a elas não pode ser freado do dia para a noite. E não é o STF que vai segurar isso.

Como já disse aqui, isso demanda nova pactuação política e social, aliada a muito suor em articulações para a construção de consensos. Ou seja, a dúvida que fica é se a reação em cadeia não é inevitável e nos levará inexoravelmente para o buraco.

A impressão, por enquanto, é que todo mundo representa a si mesmo e aos interesses do seu grupo, corporativo, econômico, político. O bem do país? Foda-se.

Em tempo: E, diante de tudo isso, há quem diga que a possibilidade da indicação do ultraconservador Ives Gandra Martins Filho era apenas um bode na sala.

Mais de 70% concluíram ensino médio sem saber ler no Maranhão

05/02/2017

Um levantamento feito com os resultados da Prova Brasil 2015 aponta que 73,5% dos estudantes maranhenses terminaram o ensino médio na condição de analfabetos. Semana passada, uma pesquisa da ONG “Todos Pela Educação” apontou que 98,5% dos alunos maranhenses terminaram o ensino médio com desempenho considerado inadequado em matemática.

Ainda segundo dados da Prova Brasil 2015, 52,21% dos alunos do 5º ano do ensino fundamental—das escolas públicas municipais, federais e estaduais e das escolas privadas—não passaram do nível 2 de proficiência em interpretação de texto em uma escala que vai do nível 0 até o nível 9. Apenas 2,33% dos estudantes que participaram da avaliação conseguiram passar do nível 7, e 0,15% alcançaram a nota máxima.

Entre os alunos do 9º ano do ensino fundamental, a situação ainda foi bem pior: 66,18% dos estudantes não conseguiram passar do nível 2 na avaliação de língua portuguesa, em uma escala que vai do nível 0 ao 8. Ainda sobre o dado de 73,5% que não passaram do nível 2 em interpretação de texto, vale ressaltar que 35,91% não conseguiram passar do nível 0 e apenas 0,03% chegaram ao nível máximo (8).

Esse índice significa que ¾ dos estudantes concluíram o ensino médio na condição de analfabetos nas salas de aula do Maranhão.

O Imparcial.

Governo Temer/PSDB fala abertamente em entregar o pré-sal para Exxon dos EUA

30/01/2017

exxon

O governo de Michel Temer pretende acelerar a entrega do pré-sal brasileiro a grande petroleiras estranheiras. Um dos principais objetivos do golpe parlamentar que retirou a presidente Dilma Rousseff, as áreas exploratórias do pré-sal serão objeto de um “megaleilão” neste ano.


Reportagem de Anne Warth, da agência ‘Broadcast’ deste domingo, 29, mostra que o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, não esconde a pressa do governo em vender os campos do pré-sal, que serão apresentado em fevereiro pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustívesis (ANP).

“Para atrair outras empresas, como a ExxonMobil e outras grandes, e eles estão de olho no pré-sal, a ideia seria colocar novas áreas e, em vez de esperar 2018, fazermos em 2017”, diz o ministro. Em março, o governo pretende aprovar o leilão em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). “Assim, podemos marcar a licitação para novembro.”

A expectativa do governo é que o leilão já seja realizado sem a exigência de conteúdo local, o que deixa a indústria naval e do petróleo em dificuldade ainda maior. Coelho Filho defende que a antecipação do leilão é a melhor forma de atrair grandes investidores.

Em maio, a União fará um leilão de áreas exploratórias em terra (onshore); em junho, serão leiloadas áreas no entorno de quatro blocos já em operação no pré-sal (Carcará, Sapinhoá, Tartaruga Verde e Gato do Mato, todas na Bacia de Santos) e, em setembro, haverá a 14.ª rodada de blocos marítimos, mas no pós-sal (mais próximos da superfície, embora alguns também em águas profundas).

Até hoje, o governo só realizou um leilão no pré-sal. Licitado em 2013, o campo de Libra foi arrematado, sem concorrência, por um consórcio formado pela Petrobrás, Shell, Total e as chinesas CNPC e CNOOC.

Confira artigo do jornalista Fernando Brito, do blog Tijolaço, sobre o assunto:

Os sipaios do petróleo

No Estadão, a confirmação daquilo que já vinha sendo destacado aqui: o governo golpista está numa louca corrida para entregar o pré-sal, sem piedade.

E mais rápido do que estava sendo pensado: quer quatro leilões ainda este ano, dois deles da mais rica província descoberta neste século no planeta.

No primeiro primeiro, o natural seria que das quatro áreas unitizadas (agregadas a campos já licitados, que mostraram ultrapassar o perímetro da concessão, três ficariam com a Petrobras. Carcará, Tartaruga Verde, Sapinhoá. A outra, Gato do Mato – cuja concessão, anterior à Lei da Partilha, pertence à Shell (80%) e à francesa Total (20%) – ainda era objeto de discussões jurídicas, porque a área em torno do campo pertence à União e sua concessão deveria seguir as novas regras.

Mas isso seria o natural. Porque a Petrobras vendeu Carcará à norueguesa Statoil e Tartaruga Verde à australiana Karoon, negócio que ainda está bloqueado pela Justiça mas, se conhecemos bem como é nosso poder judiciário, será liberado.

Dá para entender, portanto, porque estes campos entraram logo na lista das vendas da direção entreguista implantada na Petrobras.

É possível que o descaramento não chegue à entrega da área ao Sul de Sapinhoá (antes, conhecida como Sul de Guará). É que Sapinhoá é o segundo maior campo de petróleo do pré-sal, produzindo um quinto de todo o petróleo e gás da região, com cerca de 260 mil barris de óleo equivalente, em apenas 10 poços, ligados aos navios Cidade de Ilhabela e Cidade de São Paulo.

Mas o pior ainda está por vir, com a decisão de licitar novas áreas do pré-sal, onde desde o início já não vigorará a obrigatoriedade de 30% ficarem com a Petrobras e que ela os opere. Fazer isso com os preços do petróleo ainda deprimidos em relação a seus valores históricos – e com a nossa petroleira sob uma polítrica de encolher-se, ao invés de expandir-se – é simplesmente um ato de traição nacional.

É aquilo que o Papa Francisco, semana passada, chamou de sipaios – nome dos indianos que serviam às tropas coloniais inglesas:

Há aqueles que se prestam a isso. Em nosso país [a Argentina], temos uma palavra para descreve -los : os sipaios. É uma palavra clássica, que está em idioma nacional. O sipaio é aquele que vende o país à potência estrangeira que pode lhe dar mais lucro. E na história argentina, por exemplo, há sempre algum político sipaio . Ou alguma postura política sipaia .

Na Argentina, “cipayo” é o mesmo que traidor e vende-pátria.

Temos mesmo sipaios por aqui.

Condenado a quase 5 anos de prisão ajudará a escolher o novo ministro do STF

25/01/2017

POR JOELMA PEREIRA

Investigado em quatro inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) e réu em outras três ações penais, o senador Ivo Cassol (PP-RO) está longe de ir para cadeia. Três anos e cinco meses após sua condenação na Ação Penal 565, o parlamentar permanece solto e atuante no Senado Federal. Além disso, ajudará a escolher o ministro que decidirá sua sentença, o substituto de Teori Zavascki, falecido na última quinta-feira (19) em um desastre aéreo.

O parlamentar foi condenado pela Corte, em 2013, a 4 anos, 8 meses e 26 dias , em regime semiaberto, por fraude em licitações no período em que era prefeito de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002. Também foi multado em pouco mais de R$ 200 mil. A condenação ocorreu uma semana antes de o caso prescrever. Apesar da condenação, o parlamentar entrou com embargo de declaração, recurso previsto pelo regimento, e permanece livre. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já pediu ao Supremo que determine o início do cumprimento da sentença.

Fato controverso, o congressista é um dos responsáveis pela escolha de ministros da Suprema Corte, que são os responsáveis por julgar os parlamentares em seus delitos. Pela Constituição, o presidente da República é responsável por indicar ministros ao STF, e o Senado é responsável por referendar a escolha, ou não.

Desde 2011 no Senado, Cassol já participou da votação de cinco ministros: Luiz Fux, em fevereiro de 2011; Rosa Weber, em dezembro de 2011; Teori Zavascki, em outubro de 2012; Roberto Barroso, junho de 2013; e Edson Fachin, em maio de 2015. Esse último já depois de ser condenado pelo próprio Supremo.

Exercendo mandato, o senador também participou de decisões importantes como o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em agosto de 2016, quando votou a favor da cassação da presidente. ““Na vida privada de uma pessoa, de um comerciante ou de um político, tem algo que jamais se pode perder que se chama credibilidade”, justificou-se na ocasião em discurso no plenário.

No gabinete de Teori

A Ação Penal 565, em que o senador Ivo Cassol foi condenado, estava parada no gabinete do ministro Teori Zavascki. Apesar de já ter proferido voto contrário ao pedido do parlamentar, o ministro pediu vista para rever sua posição durante o julgamento que analisava o recurso da defesa. A relatora do caso é a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

O resultado estava em cinco votos contrários ao recurso e cinco votos favoráveis. Com o pedido de vista do ministro, o resultado ficou em cinco favoráveis e quatro contrários aos argumentos da defesa. Ainda que o próximo ministro mantenha o voto contrário ao pedido do senador, o empate favorecerá o réu e reduzirá sua pena para 4 anos de detenção, concedendo ao senador a possibilidade de cumprir em regime aberto, com pagamento de multa e medidas alternativas à prisão.

Com a morte do ministro Teori na última quinta-feira (19), em desastre aéreo na região de Paraty (RJ), a ação deve permanecer parada no gabinete até a posse de seu sucessor, que não tem previsão para ocorrer.

A estratégia dos advogados do parlamentar, com o embargo de declaração, é diminuir a pena para pelo menos 4 anos. Tudo indica que a pena do congressista cairá para 4 anos e o regime prisional passará a ser o aberto, com substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito consistente na prestação de serviços à comunidade.

“Ivo foi injustamente condenado a pena de 4 anos e 8 meses no regime semiaberto, nós entendemos que existem contradições que precisariam, na pior das hipóteses, diminuir a pena”, defende o advogado Marcelo Leal, que representa o senador.

Sem constrangimento

O parlamentar é réu em mais duas ações penais (562 e 891) por calúnia e corrupção eleitoral. O ex-governador de Rondônia é alvo de outros quatro inquéritos (315828283614, e 3820 ) por improbidade administrativa, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro e contra a Lei de Licitações e investigação penal.

A assessoria do senador afirmou ao Congresso em Foco que o senador não se sente constrangido por fazer parte da escolha do magistrado que julgará sua ação penal, já que não faz parte dos investigados na Lava Jato nem é acusado de desvio de recursos ou superfaturamento.

“Ele não foi condenado por desvio de recurso e nem por superfaturamento, foi por fragmentação de licitação. As contas foram aprovadas, o dinheiro foi aplicado. Ele está sendo acusado por uma fragmentação que não existiu. Tudo que tem contra ele não desabona sua conduta. Ele não está sendo investigado na Lava Jato. Tudo que tem contra ele é por enfrentamento. É uma grande injustiça essa condenação.  Ele vai ser enquadrado na ficha suja por um crime que não existe”, disse sua assessoria.

Agropecuarista e empresário, Ivo Cassol é um dos três representantes do estado de Rondônia na Casa. Antes de chegar ao Congresso, foi prefeito de Rolim de Moura e governador por dois mandatos consecutivos. Caso Cassol seja preso e perca o mandato, quem assumirá sua vaga será seu pai, o primeiro suplente Reditário Cassol, que já o substituiu no Senado em algumas ocasiões.

Perdão presidencial extingue pena de ex-prefeito condenado por pedofilia no Amazonas

25/01/2017

O ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, recebeu indulto e teve extinção da pena de prisão de mais de 11 anos nesta quarta-feira (24). O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com base no parecer favorável do Ministério Público do Amazonas (MPE), concluiu que o ex-político se enquadrava nos requisitos do perdão presidencial, cujas regras foram estabelecidas pelo presidente Michel Temer. Adail cumpria pena por exploração sexual de crianças e adolescentes, entre outros crimes, em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Os supostos casos de pedofilia em Coari foram revelados em reportagens do programa Fantástico, da Rede Globo, em janeiro de 2014.

A sentença foi assinada pelo juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Luís Carlos Valois. Na decisão, o magistrado cita que o ex-prefeito de Coari tem bom comportamento carcerário e atende os requisitos do Decreto Presidencial nº 8.940/2016, que trata do indulto presidencial. A aplicação do indulto que extingue a pena de Adail Pinheiro também teve manifestação favorável do Ministério Público. O magistrado explicou que cabe ao juiz declarar se o apenado se enquadrado nas hipóteses do perdão presidencial.

“Eu não estou dando o indulto, eu só estou cumprindo a determinação presidencial. Quem analisou foi o Ministério Público, quee manda para mim dizendo que está ok. Eu só vou mandar cumprir”, esclareceu o juiz ao G1.

O decreto presidencial prevê que o indulto seja concedido nos crimes praticados sem grave ameaça ou violência à pessoa, quando a pena privativa de liberdade não for superior a doze anos, desde que, tenha sido cumprido: um quarto da pena, se não reincidentes, ou um terço, se reincidentes.

“A pena aplicada e o período de pena cumprido, somados à ausência de infração disciplinar (requisito subjetivo disciplinado no art.9º do mesmo decreto) indicam que realmente o apenado preenche os requisitos do decreto, na forma do que já foi esclarecido nos autos, nesta decisão e no parecer do Ministério Público”, afirma o juiz Luís Carlos Valois, na sentença.

O magistrado determinou a expedição do alvará de soltura e Adail Pinheiro não cumprirá penas no processo crime de exploração sexual de crianças e adolescentes.

25/01/2017 01h51 – Atualizado em 25/01/2017 01h51

Ex-prefeito acusado de pedofilia no AM tem pena de 11 anos extinta

Adail cumpria pena por exploração de sexual de crianças e adolescentes.
Decisão presidencial foi assinada pelo juiz Luís Carlos Valois.

Do G1 AM

Adail Pinheiro deve ser transferido para cadeia  (Foto: Isis Capistrano/G1 AM)Adail Pinheiro é ex-prefeito de Coari (Foto: Isis Capistrano/G1 AM)

O ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, recebeu indulto e teve extinção da pena de prisão de mais de 11 anos nesta quarta-feira (24). O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com base no parecer favorável do Ministério Público do Amazonas (MPE), concluiu que o ex-político se enquadrava nos requisitos do perdão presidencial, cujas regras foram estabelecidas pelo presidente Michel Temer. Adail cumpria pena por exploração sexual de crianças e adolescentes, entre outros crimes, em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Os supostos casos de pedofilia em Coari foram revelados em reportagens do programa Fantástico, da Rede Globo, em janeiro de 2014.

A sentença foi assinada pelo juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Luís Carlos Valois. Na decisão, o magistrado cita que o ex-prefeito de Coari tem bom comportamento carcerário e atende os requisitos do Decreto Presidencial nº 8.940/2016, que trata do indulto presidencial. A aplicação do indulto que extingue a pena de Adail Pinheiro também teve manifestação favorável do Ministério Público. O magistrado explicou que cabe ao juiz declarar se o apenado se enquadrado nas hipóteses do perdão presidencial.

“Eu não estou dando o indulto, eu só estou cumprindo a determinação presidencial. Quem analisou foi o Ministério Público, quee manda para mim dizendo que está ok. Eu só vou mandar cumprir”, esclareceu o juiz ao G1.

O decreto presidencial prevê que o indulto seja concedido nos crimes praticados sem grave ameaça ou violência à pessoa, quando a pena privativa de liberdade não for superior a doze anos, desde que, tenha sido cumprido: um quarto da pena, se não reincidentes, ou um terço, se reincidentes.

“A pena aplicada e o período de pena cumprido, somados à ausência de infração disciplinar (requisito subjetivo disciplinado no art.9º do mesmo decreto) indicam que realmente o apenado preenche os requisitos do decreto, na forma do que já foi esclarecido nos autos, nesta decisão e no parecer do Ministério Público”, afirma o juiz Luís Carlos Valois, na sentença.

O magistrado determinou a expedição do alvará de soltura e Adail Pinheiro não cumprirá penas no processo crime de exploração sexual de crianças e adolescentes.

Prefeito Adail Pinheiro conseguiu acesso à delegacia despistando imprensa (Foto: Reprodução/TV Amazonas)Prefeito Adail Pinheiro foi preso em fevereiro de 2014 (Foto: Reprodução/TV Amazonas)

Entenda o caso
Adail estava preso desde dia 8 de fevereiro de 2014 e foi condenado a 11 anos e 10 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes. Ele foi preso pela primeira vez em 2008 durante a Operação Vorax, da Polícia Federal, por suspeita de desviar mais de R$ 40 milhões.

À época, os policiais também colheram indícios de que Adail chefiava uma rede de exploração sexual que contava com servidores públicos para identificar e aliciar as vítimas. Após passar 63 dias na cadeia, Pinheiro foi solto por determinação da Justiça.

Em reportagem exibida pelo Fantástico, da Rede Globo, novos casos encaminhados ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) vieram à tona no final de 2013. Uma adolescente afirma que estava sendo obrigada pela mãe a ter relações íntimas com o prefeito em troca de dinheiro. A menina, virgem, de apenas 13 anos, diz ter sido prometida ao prefeito para a noite do Réveillon. Após a divulgação das denúncias Adail Pinheiro foi preso.

Três celulares, um carregador, além de R$ 100 foram apreendidos durante revista na cela onde o ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, estava preso em junho do ano passado. Em novembro de 2016, Adail teve progressão do regime fechado para o semiaberto e dias depois ter autorização para cumprir pena em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica em Coari.

G1.

José Serra retoma a entrega de Alcântara aos Estados Unidos, por J. Carlos de Assis

24/01/2017

Por J. Carlos de Assis

Foto-montagem: CartaCapital

Acordei nesta manhã com a notícia de que o Governo brasileiro está negociando secretamente um acordo com os Estados Unidos para utilização da Base de Alcântara. Para quem não sabe, Alcântara é a localização mais estratégica do mundo, do ponto de vista miliar e político, para lançamento de foguetes. Um acordo secreto, conforme noticiado, daria aos americanos enormes vantagens. Em primeiro lugar, atenderia a seu desejo explícito de não deixar o Brasil desenvolver uma tecnologia própria de foguetes. Em segundo lugar, impediria um eventual acordo brasileiro com outra potência na área, por exemplo, a Rússia.

O Governo brasileiro tentou desenvolver tecnologia de foguetes num acordo com a Ucrânia que, tendo sido uma das repúblicas soviéticas, estava em condições de oferecer uma parceria vantajosa ao Brasil. Como se sabe, só a Rússia, como herdeira dos soviéticos, tem tecnologia aeroespacial comparável à dos EUA, o que de alguma forma compartilhava com a Ucrânia. Entretanto, a Ucrânia sofreu um golpe de Estado comandado pelos americanos, que exigiram o fim do acordo com o Brasil, conforme informações do WikiLeaks. Além disso, em 2003, Alcântara sofreu um acidente devastador destruindo instalações e dezenas de vidas.

O “acidente” de Alcântara nunca foi claramente explicado. Só interessava aos EUA. Considerando que os americanos tem tecnologia suficiente para invadir o Palácio Planalto e o prédio da Petrobrás para coletar informações, não pode ser atribuído exclusivamente aos teóricos da conspiração a ideia de que houve, sim, um atentado para evitar o desenvolvimento tecnológico brasileiro na área de foguetes. Os que sofrem do “complexo de vira-latas” podem subestimar essa considerações dizendo que um país como os EUA, forte e rico, jamais se preocuparia em bloquear o desenvolvimento de uma nação tão insignificante como o Brasil.

Entretanto, como explicar os telegramas do embaixador americano na Ucrânia manifestando sua oposição ao acordo com o Brasil? Mais do que isso: por que a Ucrânia se desinteressou do acordo tão logo assumiu um novo governo apoiado num golpe nazista direcionado contra a Rússia, que os neoconservadores americanos consideram inimiga? Tudo isso é muito suspeito. E mais suspeito ainda é a pouca informação que a sociedade brasileira teve a respeito. Aparentemente as autoridades americanas “ajudaram” nas investigações para esclarecer o acidente ficando na confortável situação de acobertar o que lhes interessava.

Agora, colhendo os frutos do “acidente”, os americanos obtiveram do ministro das Relações Exteriores, José Serra, a sugestão de retomar o acordo de forma próxima do que foi rejeitado pelo Governo Lula antes do acordo com a Ucrânia. A sujeição é total. Perderemos a soberania sobre a base. Nada de parceria tecnológica. O comando pleno das instalações passa a ser dos Estados Unidos – naturalmente, de suas Forças Armadas. Todos os resultados financeiros serão de propriedade americana. De um lado estará o patriotismo de Trump, do outro nossa subjugação total a uma potência estrangeira. Aos oficiais da Força Aérea Brasileira restará cuidar do serviço de limpeza, juntando-se aos oficiais do Exército e da Marinha que estão cuidando dos presídios.

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